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Arquivo 821 - Fixa Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Municipio e dá outras providências
por Administrativo — última modificação 17/02/2021 17h31
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 822 - Fixa a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências
por Administrativo — última modificação 17/02/2021 17h31
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 823 - Consolida, Revoga e Atualiza as Normas que Dispõem sobre Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
por Administrativo — última modificação 25/02/2021 08h12
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 824 - Retifica a Lei Municipal nº 817-2020 e dá outras providências
por Administrativo — última modificação 25/03/2021 08h21
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Citrix ICA settings file 825 - Cria o Cargo de Secretário Municipal de Esportes, Exclui Cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão como Específica
por Administrativo — última modificação 25/03/2021 08h21
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Arquivo 826 - Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre Municípios Brasileiros, com a Finalidade de Adquirir Vacinas para Combate à Pandemia do Coronavírus
por Administrativo — última modificação 25/03/2021 08h21
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Arquivo Citrix ICA settings file 827 - Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
por Administrativo — última modificação 25/03/2021 08h21
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Arquivo 828 - Promove Alterações na Estrutura Administrativa do Município de Ventania e Altera as Leis Municipais nº 432-2009 e 646-2014
por Administrativo — última modificação 08/04/2021 13h47
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Arquivo 829 - Autoriza o Município de Ventania a Firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Campos Gerais - Sicredi
por Administrativo — última modificação 08/04/2021 13h47
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Arquivo 830 - Autoriza Prefeito, Secretários Municipais, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Pedagogos, a Dirigirem Veículos Oficiais da Administração Pública Municipal
por Administrativo — última modificação 26/04/2021 13h25
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