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Arquivo object code 818 - Dispõe sobre a concessão de diárias a agentes políticos e agentes públicos do Executivo
por Administrativo — última modificação 17/12/2020 12h03
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 7ª Gestão 2017 a 2020
Arquivo 819 - Majora remunerações pagas aos servidores municipais
por Administrativo — última modificação 21/01/2021 10h12
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Citrix ICA settings file 820 - Revoga Dispositivos da Lei Municipal nº 749-2017, Conforme Especifica
por Administrativo — última modificação 25/02/2021 08h12
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 821 - Fixa Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Municipio e dá outras providências
por Administrativo — última modificação 17/02/2021 17h31
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 822 - Fixa a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências
por Administrativo — última modificação 17/02/2021 17h31
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 823 - Consolida, Revoga e Atualiza as Normas que Dispõem sobre Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
por Administrativo — última modificação 25/02/2021 08h12
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 824 - Retifica a Lei Municipal nº 817-2020 e dá outras providências
por Administrativo — última modificação 25/03/2021 08h21
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Citrix ICA settings file 825 - Cria o Cargo de Secretário Municipal de Esportes, Exclui Cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão como Específica
por Administrativo — última modificação 25/03/2021 08h21
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 826 - Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre Municípios Brasileiros, com a Finalidade de Adquirir Vacinas para Combate à Pandemia do Coronavírus
por Administrativo — última modificação 25/03/2021 08h21
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Citrix ICA settings file 827 - Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
por Administrativo — última modificação 25/03/2021 08h21
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
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