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Arquivo Lei 804/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021
por Administrativo — última modificação 03/08/2020 08h40
Localizado em Portal Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Arquivo Lei 815/2020 - Orçamento Anual 2021
por Administrativo — última modificação 30/11/2020 09h56
Localizado em Portal Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo PDF document Lei 836/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022
por Administrativo — última modificação 30/06/2021 16h32
Localizado em Portal Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Arquivo Lei 854/2021 - Orçamento Anual 2022
por Administrativo — última modificação 11/01/2022 14h54
Localizado em Portal Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo Lei 879/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023
por Administrativo — última modificação 29/06/2022 09h14
Localizado em Portal Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Arquivo Lei 909/2022 - Orçamento Anual 2023
por Administrativo — última modificação 03/01/2023 15h11
Localizado em Portal Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo Lei 929/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024
por Administrativo — última modificação 22/08/2023 08h58
Localizado em Portal Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Arquivo Lei 952/2023 - Orçamento Anual 2024
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h51
Localizado em Portal Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo Octet Stream Lei Complementar 005 - Dispõe sobre o novo Código Tributário Municipal de Ventania
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h49
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Lei Complementar 006 - Institui a Nova Lei da Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para Fins de Lançamento e Cobrança dos Impostos Imobiliários
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
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