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Arquivo 959 - Fixa a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar
por Administrativo — última modificação 11/04/2024 14h45
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 960 - Promove Alterações na Estrutura Administrativa do Município – Lei 432
por Administrativo — última modificação 11/04/2024 14h45
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 961 - Cria Funções Gratificadas aos Servidores Municipais, Responsabilidade Técnica, Escuta Ativa, Fiscalização Agropecuária e Coordenação dos Serviços de Atendimento à Saúde
por Administrativo — última modificação 11/04/2024 14h45
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 962 - Autoriza a Recomposição do Piso Salarial Nacional dos ACS e dos ACE
por Administrativo — última modificação 11/04/2024 14h45
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 963 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios Percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
por Administrativo — última modificação 11/04/2024 14h46
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Arquivo 964 - Altera a Lei 708-2016
por Administrativo — última modificação 11/04/2024 14h46
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Arquivo 965 - Promove alterações na Lei 432-2009
por Administrativo — última modificação 11/04/2024 14h46
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Arquivo Tar archive 966 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Administrativo — última modificação 11/04/2024 14h46
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Arquivo 967 - Denomina de Carlos Domingues, a Rua Projetada 53
por Administrativo — última modificação 11/04/2024 14h46
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Arquivo object code 968 - Denomina de Edio Sone de Souza Gomes a Rua Projetada 05, Localizada no Distrito do Novo Barro Preto
por Administrativo — última modificação 11/04/2024 14h46
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