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938 - Fixa o Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias
por
Administrativo
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última modificação
01/02/2024 11h46
Localizado em
Portal Transparência
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Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
939 - Fixa a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h46
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
940 - Denomina de Maria de Jesus Gonçalves de Biassio, a Rua Projetada 03, ainda sem denominação, localizada no Distrito de Novo Barro Preto
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h46
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
941 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h46
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
942 - Institui o Novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Ventania
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h46
Localizado em
Portal Transparência
/
…
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Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
943 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h46
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
944 - Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h46
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
945 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h46
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
946 - Dispõe sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h47
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
947 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h47
Localizado em
Portal Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
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