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908 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por
Administrativo
—
última modificação
03/01/2023 15h10
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
909 - LOA 2023
por
Administrativo
—
última modificação
03/01/2023 15h10
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
910 - Cria Funções Gratificadas aos Servidores Municipais, para Responderem por Coordenação
por
Administrativo
—
última modificação
03/01/2023 15h10
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
911 - Autoriza o Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública o Imóvel que Menciona, para Fins de Desapropriação
por
Administrativo
—
última modificação
15/03/2023 10h24
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
912 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por
Administrativo
—
última modificação
15/03/2023 10h24
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
913 - Fixa o Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias
por
Administrativo
—
última modificação
15/03/2023 10h24
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
914 - Fixa a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar
por
Administrativo
—
última modificação
15/03/2023 10h24
Localizado em
Portal Transparência
/
…
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Leis Municipais
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Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
915 - Majora Remunerações Pagas aos Servidores Municipais
por
Administrativo
—
última modificação
15/03/2023 10h24
Localizado em
Portal Transparência
/
…
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Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
916 - Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios Percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais
por
Administrativo
—
última modificação
15/03/2023 10h24
Localizado em
Portal Transparência
/
…
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Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
917 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por
Administrativo
—
última modificação
15/03/2023 10h24
Localizado em
Portal Transparência
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…
/
Leis Municipais
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Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
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