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953 - Promove Alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município, Instituído pela Lei Municipal 664-2014 - Cria um Cargo de Médico Veterinário
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h50
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Lei Complementar 006 - Institui a Nova Lei da Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para Fins de Lançamento e Cobrança dos Impostos Imobiliários
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h50
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
954 - Institui o Auxílio Moradia para Médico(s) participante(s) do Projeto Mais Médicos para o Brasi
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h50
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
955 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias-ACE, Incentivo Financeiro Adicional (abono)
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h50
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Lei 952/2023 - Orçamento Anual 2024
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h51
Localizado em
Portal Transparência
/
ORÇAMENTO E FINANÇAS
/
Lei Orçamentária Anual - LOA
Anexos da Lei 952/2023 - Orçamento 2024
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h52
Localizado em
Portal Transparência
/
ORÇAMENTO E FINANÇAS
/
Lei Orçamentária Anual - LOA
Portaria n° 006-2024 Nomeia Assessora
por
Administrativo
—
última modificação
02/02/2024 10h11
Localizado em
Portal Transparência
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…
/
Portarias 8ª Gestão 2021 a 2024
/
Portarias 2024
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