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Arquivo object code 911 - Autoriza o Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública o Imóvel que Menciona, para Fins de Desapropriação
por Administrativo — última modificação 15/03/2023 10h24
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Tar archive 912 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Administrativo — última modificação 15/03/2023 10h24
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 913 - Fixa o Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias
por Administrativo — última modificação 15/03/2023 10h24
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 914 - Fixa a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar
por Administrativo — última modificação 15/03/2023 10h24
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 915 - Majora Remunerações Pagas aos Servidores Municipais
por Administrativo — última modificação 15/03/2023 10h24
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 916 - Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios Percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais
por Administrativo — última modificação 15/03/2023 10h24
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Tar archive 917 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Administrativo — última modificação 15/03/2023 10h24
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 918 - Altera a Lei Municipal nº 045, de 23 de Dezembro de 1993
por Administrativo — última modificação 15/03/2023 10h24
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 919 - Promove alterações nas Leis Municipais 432 e 664
por Administrativo — última modificação 15/03/2023 10h24
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Tar archive 920 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Administrativo — última modificação 11/05/2023 09h04
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
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