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Arquivo PDF document 779 - Proíbe o Transito de determinados tipos de veículos nas vias que especifica.pdf
por Gilson Soares de Agostinho última modificação 23/10/2019 16h08
Localizado em Portal Transparência / / Leis Municipais / Leis Municipais 7ª Gestão 2017 a 2020
Arquivo PDF document 780 - Altera a lei 548 que dispoe sobre contratação por tempo determinado.pdf
por Gilson Soares de Agostinho última modificação 23/10/2019 16h09
Localizado em Portal Transparência / / Leis Municipais / Leis Municipais 7ª Gestão 2017 a 2020
Arquivo PDF document 781 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de pagamento dos empregados em estabelecimento proximo ao local de trabalho.pdf
por Gilson Soares de Agostinho última modificação 23/10/2019 16h09
Localizado em Portal Transparência / / Leis Municipais / Leis Municipais 7ª Gestão 2017 a 2020
Arquivo PDF document 782- Altera LDO de 2019 e institui REFIS.pdf
por Gilson Soares de Agostinho última modificação 23/10/2019 16h09
Localizado em Portal Transparência / / Leis Municipais / Leis Municipais 7ª Gestão 2017 a 2020
Arquivo PDF document 783-Denomina Rua Devanir Aparecido Pedro.pdf
por Gilson Soares de Agostinho última modificação 23/10/2019 16h09
Localizado em Portal Transparência / / Leis Municipais / Leis Municipais 7ª Gestão 2017 a 2020
Arquivo PDF document 784 - LDO 2020.pdf
por Gilson Soares de Agostinho última modificação 23/10/2019 16h09
Localizado em Portal Transparência / / Leis Municipais / Leis Municipais 7ª Gestão 2017 a 2020
Leis Municipais
por Gilson Soares de Agostinho publicado 22/01/2015 última modificação 20/11/2018 13h11
Localizado em Portal Transparência / GERAL / Leis e Atos Normativos Municipais
Arquivo PDF document LEI ORGANICA
por Gilson Soares de Agostinho última modificação 16/10/2023 15h18
Localizado em Portal Transparência / / Leis e Atos Normativos Municipais / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document EMENDA 0012013
por Gilson Soares de Agostinho última modificação 20/06/2023 15h21
Localizado em Portal Transparência / / Leis e Atos Normativos Municipais / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document EMENDA 0022015
por Gilson Soares de Agostinho última modificação 20/06/2023 15h21
Localizado em Portal Transparência / / Leis e Atos Normativos Municipais / Lei Orgânica Municipal