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Arquivo PDF document 286 - Hierarquização e Traçado Básico do Sistema Viário.pdf
por Gilson Soares de Agostinho — última modificação 23/10/2019 15h56
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 3ª Gestão 2001 a 2004
Arquivo PDF document 287 - Parcelamento do Solo, Remembramento, Desmembramento e Condomínios Horizontais.pdf
por Gilson Soares de Agostinho — última modificação 23/10/2019 15h56
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 3ª Gestão 2001 a 2004
Arquivo PDF document 288 - Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.pdf
por Gilson Soares de Agostinho — última modificação 23/10/2019 15h56
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 3ª Gestão 2001 a 2004
Arquivo PDF document 289 - Define Código das Edificações de Ações de iniciativa Pública e Privada.pdf
por Gilson Soares de Agostinho — última modificação 23/10/2019 15h57
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 3ª Gestão 2001 a 2004
Arquivo PDF document 290 - Regulamentação de Parcelamento relativo a Projetos.pdf
por Gilson Soares de Agostinho — última modificação 23/10/2019 15h57
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 3ª Gestão 2001 a 2004
Arquivo PDF document 291 - Modifica a LDO de 2004 (transporte escolar).pdf
por Gilson Soares de Agostinho — última modificação 23/10/2019 15h57
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 3ª Gestão 2001 a 2004
Arquivo PDF document 292 - Abono aos professores - FUNDEF (2004).pdf
por Gilson Soares de Agostinho — última modificação 23/10/2019 15h57
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 3ª Gestão 2001 a 2004
Arquivo PDF document 293 - Crédito Adicional Suplementar (educação).pdf
por Gilson Soares de Agostinho — última modificação 23/10/2019 15h57
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 3ª Gestão 2001 a 2004
Leis Municipais 3ª Gestão 2001 a 2004
por Gilson Soares de Agostinho — publicado 22/01/2015 — última modificação 21/11/2018 15h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis e Atos Normativos Municipais / Leis Municipais
Arquivo PDF document 294_-_Altera_a_Estrutura_Administrativa.pdf
por Gilson Soares de Agostinho — última modificação 23/10/2019 15h57
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 4ª Gestão 2005 a 2008
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