Leis Municipais 7ª Gestão 2017 a 2020

por jsilva — publicado 27/04/2017 08h33, última modificação 04/09/2019 09h34
2017 a 2020

723 - Aplica reajuste e concede revisão geral dos servidores do Poder Legislativo

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724 - Altera a Lei 708-2016 Plano de Cargos do Poder Legislativo - Jurídico.pdf

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725 - Dispõe sobre a concessão de Diárias Poder Legislativo.pdf

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726 - Altera a Lei 708-2016 Plano de Cargos Poder Legislativo - Controle Interno.pdf

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727 - Altera Lei 632 - Aluguel social.pdf

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728 - Cria comissão de avaliação dos servidores da Câmara Municipal.pdf

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729 - Firmar contrato de parceria com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.pdf

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730 - Denomina Rua Agenor Carneiro.pdf

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731 - Piso Salarial aos Professores da Educação Básica.pdf

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732 - Reposição Salarial.pdf

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708 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Poder Legislativo (consolidada pelas leis 724 e 726.pdf

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733 - Denomina de Roque Mendes a via publica ainda sem denominação..pdf

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734 - Define a composição do Conselho Municipal do Idoso..pdf

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735 - Refis 2017.pdf

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736 - Altera a lei 45-93 (código Tributário).pdf

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737 - Denomina Praça Alaor Souza Taques.pdf

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738 - Parcelamento de dividas junto a SANEPAR.PDF

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739 - Denomina de ANANIAS DE ALMEIDA MAINARDES.PDF

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740 - Dispõe sobre concessão de Diarias a Agentes Públicos do Legislativo.PDF

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741 - Autoriza o poder Executivo a contratar operaçoes de creditos com Agência Fomento do Paraná S.A.PDF

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742- Autoriza o Executivo a contrair obrigação de parcelamento de divida junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL..PDF

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743- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ventania..PDF

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744- Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2018..PDF

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745 - Denomina rua Pedro Sampaio.pdf

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746 - Denomina Rua Rodolfo Sens.pdf

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747 - Promove alterações de Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação.pdf

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748 - Autoriza o Executivo a conceder garantia de Adimplemento junto a SANEPAR.pdf

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749 - Promove alterações na Lei 708-2016..pdf

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750 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).pdf

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Lei 751 - Orçamento 2018.pdf

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Lei 752 - Cria o Programa de Desenvolvimento Ecônomico PRODESE.pdf

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Lei 753 - Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais e da outras providencias.pdf

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Lei 754 - Cria Assessoria Jurídica do Executivo.pdf

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LEI 755 - Autoriza o Executivo a contrair obrigaçoes de parcelamento de divida junto a SANEPAR.pdf

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LEI 756 - Associação de catadores de materias recicláveis do Municipio de Ventania - ACAVENT.pdf

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LEI 757 - Cria empregos de professores, gratificaçoes de direção, de supervisão e orientação escolar, cria cargo de confiaça.pdf

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Lei n° 758 - Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de agua potavel..pdf

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Lei n° 759 - Concessão dos beneficios eventuais de Assistência Social.pdf

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Lei n° 760 - Abertura de credito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Ventania.pdf

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Lei n° 761 - Denomina de Julio Batista Carneiro a via pública ainda sem denominação..pdf

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Lei 762 - Dispõe sobre o serviço de Táxis.pdf

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762 - Dispõe sobre o serviço de Táxis de 04-06-2018.pdf

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763 - Dispõe sobre serviços funerários.pdf

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764 - Dipõe o Fundo Municipal de Gestão de Recursos do FUNDEB (FUNGER - FUNDEB).pdf

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765 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar.pdf

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766 - Cria emprego de Agente de Combate às Endemias.pdf

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767 - Majora remunerações pagas aos servidores municipais.pdf

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768 - Revisão Geral Subsídios.pdf

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769 - Abertura de Credito adicional no orçamento do municipio.pdf

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770 - Cria posto avançado de serviços do Detran.pdf

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771 - LDO 2019.pdf

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772 - Alera a Lei 525-2010 que dispõe sobre o sistema viário.pdf

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773 - Denomina Rua Amazonas.pdf

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774 - Denomina de Maria Cãndida o Prédio da Secretaria Municipal de Saúde.pdf

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776 - Altera Dispositivos da lei 620-2013.pdf

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777 - Atualiza a UFM, reajusta tributos e dá outras providências.pdf

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778 - Denomina Rua Levi Ferreira.pdf

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779 - Proíbe o Transito de determinados tipos de veículos nas vias que especifica.pdf

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780 - Altera a lei 548 que dispoe sobre contratação por tempo determinado.pdf

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781 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de pagamento dos empregados em estabelecimento proximo ao local de trabalho.pdf

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782- Altera LDO de 2019 e institui REFIS.pdf

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784 - LDO 2020.pdf

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785 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

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786 - Torna Feriado Municipal a comemoração de Corpus Christi

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787 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal

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788 - Dispõe sobre a definição de obrigações de pequeno valor

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789 - Eleva a participação financeira do Município no Consórcio Intergestores Paraná Saúde

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790 - Institui o Dia da Bíblia no Âmbito Municipal

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791 - Majora remunerações pagas aos servidores municipais

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792 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais

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793 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município

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794 - Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ventania - FECMV

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795 - Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a agentes públicos do legislativo municipal

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796 - Orçamento 2020

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797 - Altera a Lei no 692-2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e dá outras providências

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798 - Majora remunerações pagas aos servidores municipais e dá outras providências

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799 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais

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800 - Denomina Rua Manoel Nunes Marins

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801 - Denomina Rua Francisco Bueno

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802 - Denomina Rua Aleixo Bracisiewrcz

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803 - Autoriza a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Poderes Executivo e Legislativo do Municipio de Ventania

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804 - LDO 2021

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805 - Autoriza o Poder Executivo a postular parcelamento de débitos decorrentes de multas ambientais perante o Instituto Ambiental do Paraná (IAP)

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806 - Denomina Rua Professora Alite de Lourdes Prestes de Souza

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807 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários municipais do município de Ventania para o período compreendido pela legislatura de 2021 a 2024

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808 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ventania para o período compreendido pela Legislatura de 2021 a 2024

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809 - Denomina Rua Benedito Rubis Bielski

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810 - Denomina Rua Zacharias Gasparetto

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811 - Estabelece no âmbito do Município de Ventania sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais

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812 - Altera a Lei no 763-2018, que dispõe sobre os serviços funerários

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813 - Denomina Estrada Pública Antonio Renato Silveira (Bugrão Silveira)

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814 - Institui o Projeto Cão e Gato Comunitário, e dá outras providências

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815 - Orçamento 2021

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816 - Concede Título de Cidadão Honorário de Ventania ao Major Marcos Ginotti Pires

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817 - Confirma doação de imóvel feita à empresa CHESIWOOD INDÚSTRIA MADEIREIRA LTDA

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818 - Dispõe sobre a concessão de diárias a agentes políticos e agentes públicos do Executivo

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