Leis Municipais 4ª Gestão 2005 a 2008

por Gilson Soares de Agostinho — publicado 18/06/2015 15h57, última modificação 04/09/2019 09h33

394 - Desapropriacao (Terreno Casas BR153).pdf

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395 - Consolida a legislacao sobre Quadro de Pessoal Legislativo.pdf

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396 - Recompoe as percas subsidios Vereadores.pdf

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397 - Revisao do subsidios Prefeito, Vice e Secretarios.pdf

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398 - Cria Credito Adicional Suplementar (R$11.500,00).pdf

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399 - Abre Credito Adicional Especial (R$ 111.720,00).pdf

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400 - Desapropriacao (Terreno CTG).pdf

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401 - Desapropriacao (Terreno Casas BR153).pdf

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402 - Abre Credito A. Especial R$ 900.000,00.pdf

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403 - Abre Crédito A. Especial (R$ 2.782.523,10).pdf

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404 - Altera LDO 2008.pdf

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405 - Altera PPA 2006 - 2009.pdf

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406 - Revisao salarial 2008.pdf

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407 - Autoriza receber imovel em comodato..pdf

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408 - Disp. sobre horario de func. de bares e lanchonetes..pdf

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409 - Institui Diarias.pdf

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410 - Regulamenta servicos de caminhao etc.pdf

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411 - Abre Credito Adicional Suplementar - Junho.pdf

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412 - Desapropriacao (Lotes - Terminal Rodoviario).pdf

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413 - LDO 2009.pdf

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414 - Cria o Conselho Municipal do Idoso - CMI.pdf

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415 - Abre Credito Adicional Especial R$ 7.800,00.pdf

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416 - REFIS_2008.pdf

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417 - Abre Credito Adicional Especial R$ 160.000,00.pdf

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418 - Abre Credito Adicional Suplementar R$ 332.000,00.pdf

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419 - Abre Cred. Adic. Esp. Super. Financ. 2007.pdf

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420 - Abre Credito Especial R$ 125.139,57.pdf

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421 - Estabele a remun. do Pref. Vice-Pref. e Diretores p_2009.pdf

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422 - Desapropriacao (Lote - Capela Mortuaria - Roque).pdf

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423 - Abre credito adicional suplementar R$ 1.145.000,00.pdf

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424 - Abre Credito Adic. Suplementar 50.000,00.pdf

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425 - Abre Credito adicional suplementar R$ 960.000,00.pdf

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426 - Orçamento 2009.pdf

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427 - Altera par. unico do Art. 316 da Lei 045.pdf

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428 - Institui o Banco de Remédios (REVOGADA).pdf

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