Política de Privacidade

Política de Privacidade da Câmara Municipal de Ventania

Esta Política de Privacidade descreve como a Câmara Municipal de Ventania - PR coleta, usa, divulga e protege as informações pessoais dos usuários. A Câmara Municipal de Ventania está comprometida em proteger a privacidade dos cidadãos e garantir o cumprimento das leis de privacidade aplicáveis. Leia atentamente esta política para entender como as informações pessoais são tratadas pela Câmara Municipal de Ventania.

1. Coleta de Informações Pessoais

A Câmara Municipal de Ventania poderá coletar informações pessoais dos cidadãos para cumprir suas obrigações legais e proporcionar uma melhor experiência aos usuários. As informações pessoais podem incluir, mas não se limitam a:

- Nome completo

- Endereço

- Endereço de e-mail

- Número de telefone

-CPF

- Outras informações relevantes para o relacionamento com a Câmara Municipal de Ventania

2. Uso das Informações Pessoais

As informações pessoais coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

- Fornecer informações sobre as atividades e iniciativas da Câmara Municipal de Ventania

- Responder a consultas e solicitações dos usuários

- Realizar pesquisas de opinião e feedback

- Personalizar a comunicação e melhorar os serviços oferecidos

- Cumprir obrigações legais e regulatórias

 3. Compartilhamento de Informações Pessoais

A Câmara Municipal de Ventania poderá compartilhar informações pessoais apenas nas seguintes circunstâncias:

- Com o consentimento explícito do usuário

- Quando exigido por lei ou por ordem judicial

- Com terceiros contratados para fornecer serviços em nome da Câmara Municipal de Ventania, mediante obrigações contratuais de confidencialidade

- Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Câmara Municipal de Ventania

4. Segurança das Informações Pessoais

A Câmara Municipal de Ventania adota medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. São utilizadas práticas de segurança física, eletrônica e administrativa para proteger as informações pessoais.

5. Retenção de Informações Pessoais

As informações pessoais serão retidas pela Câmara Municipal de Ventania pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que uma retenção mais longa seja exigida ou permitida por lei.

6. Direitos dos Usuários

Os usuários têm o direito de solicitar acesso, retificação, exclusão ou restrição do uso de suas informações pessoais. Também têm o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais. Para exercer esses direitos ou fazer perguntas sobre esta política, os usuários podem entrar em contato com o Encarregado de Dados da Câmara Municipal de Ventania através dos canais de ouvidoria ou pelo e-mail ventania@ventania.pr.leg.br.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Câmara Municipal de Ventania poderá utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, analisar tendências e administrar o site. Os usuários podem controlar o uso de cookies nas configurações de seus navegadores.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada no site oficial da Câmara Municipal de Ventania. Recomenda-se aos usuários que revisem regularmente esta política para se manterem informados sobre as práticas de privacidade da Câmara Municipal de Ventania.

Esta Política de Privacidade é efetiva a partir da data de sua publicação e se aplica a todas as informações pessoais coletadas pela Câmara Municipal de Ventania. Ao utilizar os serviços da Câmara Municipal de Ventania, os usuários concordam com os termos desta política.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado
Maicon Henrique de Oliveira

Telefone

(42) 3274-1169

E-mail
ventania@ventania.pr.leg.br

Previsão legal

LGPD, art. 5º, VIII

Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Última atualização: 10/05/2024