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192 - Cria novos cargos e unidades administrativas.pdf - Leia mais…
193 - Banco Sicredi (incentivos).pdf - Leia mais…
194 - Prorroga convênio com ADECOM.pdf - Leia mais…
195 - Abre Crédito Especial.pdf - Leia mais…
196 - Amortização de Restos a Pagar.pdf - Leia mais…
197 - CMAE.pdf - Leia mais…
198 - Reserva de vagas para deficientes.pdf - Leia mais…
199 - Cria novos empregos.pdf - Leia mais…
200 - Parcelamento do FGTS.pdf - Leia mais…
201 - Bolsa Escola.pdf - Leia mais…
202 - Revoga partes da lei 045.pdf - Leia mais…
203 - LDO 2002.pdf - Leia mais…
204 - PPA.pdf - Leia mais…
205 - Parcelamento de Dívida Ativa.pdf - Leia mais…
206 - CMDCA - Altera a lei no. 085.pdf - Leia mais…
207 - Declara de Utilidade Pública APM da EMJBL.pdf - Leia mais…
208 - Orcamento 2002.pdf - Leia mais…
209 - ISS sobre pedágio.pdf - Leia mais…
210 - Abono aos professores (4) A.pdf - Leia mais…
211 - Cria o Distrito Adm. de Barro Preto.pdf - Leia mais…
212 - Abre Crédito Especial (8000,00).pdf - Leia mais…
213 - Extingue e cria empregos e FGs.pdf - Leia mais…
214 - Desapropriação II.pdf - Leia mais…
215 - Altera PPA e LDO e declara imóvel de utilitade pública.pdf - Leia mais…
216 - Jaime Cardoso (despesas anteriores).pdf - Leia mais…
217 - Mitra (comodato de cancha).pdf - Leia mais…
218 - Revisão salarial.pdf - Leia mais…
219 - Autoriza a majoração de vencimentos.pdf - Leia mais…
220 - Vencimentos do Prefeito e Vice.pdf - Leia mais…
221 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf - Leia mais…
222 - Adecom (recebimento de imóveis por doação).pdf - Leia mais…
223 - Operação de crédito (correção).pdf - Leia mais…
224 - Altera a LDO.pdf - Leia mais…
225 - Sudati Ltda (utilização de rua).pdf - Leia mais…
226 - LDO 2003.pdf - Leia mais…
227 - Revisão da remuneração do Conselho Tutelar.pdf - Leia mais…
228 - Abono aos professores (2002).pdf - Leia mais…
229 - Abre Crédito Adicional Suplementar (486.000,00).pdf - Leia mais…
230 - Terceirização de serviços de ACS e AVE.pdf - Leia mais…
231 - Abre Crédito Especial.pdf - Leia mais…
232 - Abre Crédito Especial (35.000,00).pdf - Leia mais…
233 - Capacidade de endividamento.pdf - Leia mais…
234 - Altera LDO - Inclui meta.pdf - Leia mais…
235 - Abre Crédito Especial (35.000,00 II).pdf - Leia mais…
236 - Abre Crédito Adicional Suplementar (864.000,00).pdf - Leia mais…
237 - Altera a LDO (PIA).pdf - Leia mais…
238 - Abre Crédito Especial (PIA).pdf - Leia mais…
239 - Orçamenrto 2003.pdf - Leia mais…
240 - Comodatos - Cohapar.pdf - Leia mais…
241 - Abre Crédito Adicional Suplementar (33.300,00).pdf - Leia mais…
242 - Abre Crédito Adicional - Ônibus.pdf - Leia mais…
243 - COSIP - Iluminação Publica.pdf - Leia mais…
244 - Autoriza a abertura de Crédito (Creche).pdf - Leia mais…
245 - Altera o PPA, a LDO e a LO.pdf - Leia mais…
246 - Parcelamento de Dívida Ativa.pdf - Leia mais…
247 - Reestrutura a Assessoria Jurídica.pdf - Leia mais…
248 - Institui Quadro de Pessoal da Câmara.pdf - Leia mais…
249 - Altera a lei 4-93 (contr. temporárias).pdf - Leia mais…
250 - Desapropriação (jardinete).pdf - Leia mais…
251 - Banco Sicredi (renovação de incentivos).pdf - Leia mais…
252 - Altera a lei 246 (Dívida Ativa).pdf - Leia mais…
253 - Concede título a LUIZ A. SUDATI.pdf - Leia mais…
254 - Concede título a MAURICIO REQUIÃO.pdf - Leia mais…
255 - Revisão salarial 2003.pdf - Leia mais…
256 - Reservas de vagas para consultas.pdf - Leia mais…
257 - Denomina ruas - Conjunto Bela Vista.pdf - Leia mais…
258 - CMDCA - Altera as leis 085 e 206.pdf - Leia mais…
259 - LDO 2004 (II).pdf - Leia mais…
260 - Abre Crédito Adicional Siplementar.pdf - Leia mais…
261 - Aut. abertura de Cred. Adic.l Supl. (calcário).pdf - Leia mais…
262 - Altera a lei 223 (op. de crédito).pdf - Leia mais…
263 - Crédito Especial (FIA).pdf - Leia mais…
264 - Crédito Especial (posto de saúde).pdf - Leia mais…
265 - Adicional de Insalubridade (Câmara).pdf - Leia mais…
265 - Concede Adicional Insalubridade.pdf - Leia mais…
266 - Dispõe sobre o ISS.pdf - Leia mais…
267 - Orçamenrto 2004.pdf - Leia mais…
268 - Reajustes salariais. FGs.pdf - Leia mais…
269 - Altera a Lei 243, que criou a COSIP.pdf - Leia mais…
270 - Abono aos professores - FUNDEF (2003).pdf - Leia mais…
271 - CEF - Convênio. Empréstimos a servidores.pdf - Leia mais…
272 - Contrato de Comodato (ônibus).pdf - Leia mais…
273 - Transforma empregos de Educador Infantil.pdf - Leia mais…
274 - Modifica a LDO de 2004 e revisa salários.pdf - Leia mais…
275 - Altera a PPA e a LDO.pdf - Leia mais…
276 - Revisa Subsídios.pdf - Leia mais…
277 - Altera o PPA, a LDO e a LO.pdf - Leia mais…
278 - LDO 2005.pdf - Leia mais…
279 - Subsídios do Prefeito, Vice e Diretores.pdf - Leia mais…
280 - Subsídios dos Vereadores.pdf - Leia mais…
281 - Cria o Dia da Municipal da Juventude.pdf - Leia mais…
282 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf - Leia mais…
283 - Orçamento de 2005.pdf - Leia mais…
284 - Lei do Perímetro Urbano.pdf - Leia mais…
285 - Zoneamentoto do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano.pdf - Leia mais…
286 - Hierarquização e Traçado Básico do Sistema Viário.pdf - Leia mais…
287 - Parcelamento do Solo, Remembramento, Desmembramento e Condomínios Horizontais.pdf - Leia mais…
288 - Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.pdf - Leia mais…
289 - Define Código das Edificações de Ações de iniciativa Pública e Privada.pdf - Leia mais…
290 - Regulamentação de Parcelamento relativo a Projetos.pdf - Leia mais…
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