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695-Altera as Leis nº. 315-2005 e 664-2014.pdf
por
Gilson Soares de Agostinho
—
última modificação
24/10/2019 11h14
Localizado em
Leis e Atos
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 6ª Gestão 2013 a 2016
695-Altera as Leis nº. 315-2005 e 664-2014.pdf
por
Gilson Soares de Agostinho
—
última modificação
23/10/2019 16h06
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 6ª Gestão 2013 a 2016
Atas das Sessões Julho 2017
por
Administrativo
—
última modificação
29/10/2019 13h20
2ª Reunião Extraordinária de 2017.
Localizado em
Portal Transparência
/
Atas das Sessões
/
2017
Lei Complementar 006 - Institui a Nova Lei da Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para Fins de Lançamento e Cobrança dos Impostos Imobiliários
por
Administrativo
—
última modificação
01/02/2024 11h50
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
867- Altera a Lei Municipal 302-2005, que Autoriza o Executivo Municipal a Subsidiar o Transporte de Estudantes em Cursos Superiores, Revoga a Lei Municipal 852-2021
por
Administrativo
—
última modificação
10/03/2022 14h22
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
076 - Revoga lei 013.pdf
por
Gilson Soares de Agostinho
—
última modificação
24/10/2019 10h59
Localizado em
Leis e Atos
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 1ª Gestão 1993 a 1996
076 - Revoga lei 013.pdf
por
Gilson Soares de Agostinho
—
última modificação
23/10/2019 15h51
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 1ª Gestão 1993 a 1996
Lei 754 - Cria Assessoria Jurídica do Executivo.pdf
por
jsilva
—
última modificação
24/10/2019 11h16
Localizado em
Leis e Atos
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 7ª Gestão 2017 a 2020
Atas das Sessões Julho 2015
por
Administrativo
—
última modificação
23/10/2019 16h25
2ª e 3ª Reunião Extraordinária de 2015.
Localizado em
Portal Transparência
/
Atas das Sessões
/
2015
Lei 754 - Cria Assessoria Jurídica do Executivo.pdf
por
jsilva
—
última modificação
23/10/2019 16h08
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 7ª Gestão 2017 a 2020
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