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Arquivo object code 899 - Altera a Lei Municipal nº 328 de 13 de Dezembro de 2005, no que se Refere à Margem para Empréstimo Consignado
por Administrativo — última modificação 08/11/2022 16h02
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Tar archive 900 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Administrativo — última modificação 08/11/2022 16h02
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 918 - Altera a Lei Municipal nº 045, de 23 de Dezembro de 1993
por Administrativo — última modificação 15/03/2023 10h24
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 923 - Promove Alterações na Lei Municipal 664
por Administrativo — última modificação 11/05/2023 09h05
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 925 - Altera a Lei 708-2016
por Administrativo — última modificação 11/05/2023 09h05
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Octet Stream 942 - Institui o Novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Ventania
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h46
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code 943 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h46
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code 944 - Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h46
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code 945 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h46
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 946 - Dispõe sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h47
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
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