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Arquivo PDF document 695-Altera as Leis nº. 315-2005 e 664-2014.pdf
por Gilson Soares de Agostinho — última modificação 23/10/2019 16h06
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 6ª Gestão 2013 a 2016
Arquivo Lei Complementar 006 - Institui a Nova Lei da Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para Fins de Lançamento e Cobrança dos Impostos Imobiliários
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Atas das Sessões Julho 2017
por Administrativo — última modificação 29/10/2019 13h20
2ª Reunião Extraordinária de 2017.
Localizado em Portal Transparência / Atas das Sessões / 2017
Arquivo PDF document 076 - Revoga lei 013.pdf
por Gilson Soares de Agostinho — última modificação 24/10/2019 10h59
Localizado em Leis e Atos / … / Leis Municipais / Leis Municipais 1ª Gestão 1993 a 1996
Arquivo PDF document 076 - Revoga lei 013.pdf
por Gilson Soares de Agostinho — última modificação 23/10/2019 15h51
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 1ª Gestão 1993 a 1996
Arquivo 867- Altera a Lei Municipal 302-2005, que Autoriza o Executivo Municipal a Subsidiar o Transporte de Estudantes em Cursos Superiores, Revoga a Lei Municipal 852-2021
por Administrativo — última modificação 10/03/2022 14h22
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo PDF document Lei 754 - Cria Assessoria Jurídica do Executivo.pdf
por jsilva — última modificação 24/10/2019 11h16
Localizado em Leis e Atos / … / Leis Municipais / Leis Municipais 7ª Gestão 2017 a 2020
Arquivo Atas das Sessões Julho 2015
por Administrativo — última modificação 23/10/2019 16h25
2ª e 3ª Reunião Extraordinária de 2015.
Localizado em Portal Transparência / Atas das Sessões / 2015
Arquivo PDF document Lei 754 - Cria Assessoria Jurídica do Executivo.pdf
por jsilva — última modificação 23/10/2019 16h08
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 7ª Gestão 2017 a 2020
Arquivo PDF document Lei 753 - Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais e da outras providencias.pdf
por jsilva — última modificação 24/10/2019 11h16
Localizado em Leis e Atos / … / Leis Municipais / Leis Municipais 7ª Gestão 2017 a 2020
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